Termos de Uso e Regras da Comunidade

Versão: 2026-08-10

Vigência: 10 de agosto de 2026

Responsável pelo serviço: Gabriel Henrique Lopes Godoi, pessoa física sem CNPJ, Santo André/SP.

Contato: support@beatlog.net.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar recursos autenticados do Troca Carta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade vigente. Quando houver alteração material, podemos pedir nova aceitação. Se você não concordar, não use os recursos autenticados e solicite a exclusão da conta.

2. Elegibilidade

O Troca Carta v1 é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta ou usar os recursos autenticados, você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade para aceitar estes Termos. Não crie uma conta se você tiver menos de 18 anos.

3. O que o Troca Carta oferece

O Troca Carta permite organizar coleções, usar reconhecimento de texto no aparelho, manter listas e intenções, encontrar possíveis combinações e conversar com outros colecionadores. O serviço não é parte de qualquer compra, venda ou troca, não processa pagamentos e não garante preço, autenticidade, estado da carta, identidade do usuário, entrega ou segurança de encontro.

4. Conta e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e avisar support@beatlog.net sobre suspeita de uso indevido. Não compartilhe senha, token, código de acesso ou conta. Podemos limitar tentativas, exigir confirmação de e-mail e suspender acesso para proteger usuários e o serviço.

5. Conteúdo e licença operacional

Você continua responsável pelo conteúdo que envia, como foto de perfil, listas, notas e mensagens, e declara ter direito de usá-lo. Você concede ao Troca Carta uma licença não exclusiva, limitada, gratuita e pelo tempo necessário para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar, proteger e moderar o serviço. A exclusão segue a Política de Privacidade e os prazos de backup e segurança nela descritos.

Dados e imagens de cartas pertencem aos respectivos titulares. Marcas de jogos e fabricantes são usadas apenas para identificação; o Troca Carta não é afiliado, patrocinado ou aprovado por eles, salvo indicação expressa.

6. Regras da comunidade

Não use o serviço para:

• assediar, perseguir, ameaçar, discriminar ou incentivar violência;
• publicar exploração sexual, conteúdo envolvendo crianças ou adolescentes, nudez não consentida ou material ilegal;
• aplicar golpe, fraudar, falsificar identidade, negociar bens ilícitos ou enganar sobre carta, condição, preço ou entrega;
• enviar spam, automação abusiva, malware, links maliciosos ou solicitar senha, código, documento ou dado financeiro;
• violar privacidade, propriedade intelectual, direitos de imagem ou qualquer lei;
• tentar contornar filtros, bloqueios, limites, controles de acesso ou a segurança do serviço;
• coletar dados de outros usuários em massa ou usar o app para finalidade comercial não autorizada.

7. Trocas e segurança pessoal

Confira a impressão, condição, autenticidade e valor de cada carta antes de decidir. Para encontros, use local público, avise alguém de confiança e não compartilhe endereço residencial, documentos, dados bancários, senhas ou códigos. Interrompa a conversa e use bloqueio e denúncia diante de pressão ou comportamento suspeito.

8. Filtros, denúncia, bloqueio e moderação

Mensagens e nomes podem passar por filtros automáticos destinados a bloquear violações graves. Esses filtros podem falhar e não substituem o julgamento do usuário. Você pode denunciar uma pessoa ou mensagem e bloquear novo contato. A pessoa denunciada não recebe sua identidade por meio do fluxo de denúncia.

Podemos revisar conteúdo denunciado, preservar evidências, remover conteúdo, limitar mensagens, suspender ou encerrar contas e comunicar autoridades quando necessário. A suspensão retira o perfil da descoberta, impede novas ações e pode remover a foto, sem impedir a solicitação de exclusão dos dados. Consideramos gravidade, contexto, reincidência e risco. Os objetivos de primeira análise estão publicados na página de Suporte; riscos urgentes à vida ou segurança devem ser levados imediatamente aos serviços públicos competentes. Contestações podem ser enviadas para support@beatlog.net.

9. Disponibilidade e mudanças

Podemos corrigir, atualizar, limitar ou descontinuar recursos. Buscamos continuidade e backups, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou preservação eterna de dados. Recursos gratuitos podem ter limites de capacidade razoáveis.

10. Suspensão, encerramento e exclusão

Você pode excluir a conta pelo Perfil. Também podemos restringir ou encerrar acesso por violação destes Termos, risco à comunidade, exigência legal ou ameaça ao serviço. Quando apropriado e seguro, informaremos o motivo e um canal de contestação. A retenção após exclusão segue a Política de Privacidade.

11. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Troca Carta não responde por negociações entre usuários, ações de terceiros, autenticidade, preço, condição, envio, pagamento, encontro ou conteúdo externo. Esta cláusula não exclui direitos que a legislação brasileira não permite afastar, inclusive direitos do consumidor quando aplicáveis.

12. Lei e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer eleição de foro respeitará as regras obrigatórias aplicáveis ao usuário. Dúvidas, denúncias, pedidos de revisão ou questões legais devem ser enviadas para support@beatlog.net.